Você abre a Revista da Propriedade Industrial, encontra o número do seu processo e, ao lado dele, um código seguido de uma frase em linguagem técnica. E agora? Aquele despacho pode significar que sua marca foi aprovada — ou que você tem sessenta dias para responder algo, sob pena de perder tudo.
Entender o que cada despacho do INPI significa não é detalhe burocrático. É a diferença entre agir no prazo e descobrir, tarde demais, que um pedido foi arquivado por falta de resposta. Este guia explica os despachos que mais aparecem, em linguagem direta, e mostra o que cada um exige de você.
O que é um despacho do INPI
Um despacho é uma decisão ou movimentação que o INPI publica sobre um processo. Toda semana, o instituto publica a Revista da Propriedade Industrial — a RPI — e é nela que esses despachos aparecem. Cada um vem com um código e um texto que descreve a situação do seu pedido naquele momento.
A publicação na RPI é o marco oficial. A partir dela é que correm os prazos. Por isso, quem acompanha marcas precisa ler a revista a cada edição: um despacho publicado e não lido continua produzindo efeitos, e o prazo corre mesmo que você não tenha visto.
Os despachos mais importantes e o que cada um significa
Deferimento
O deferimento é a boa notícia que todo titular espera. Significa que o INPI analisou o pedido e decidiu conceder o registro da marca. Não é o fim do processo, mas é o sinal de que a análise de mérito foi favorável. Depois do deferimento, há etapas finais — o pagamento das taxas de concessão dentro do prazo — para que o registro seja efetivamente emitido. Perder o prazo dessas taxas, mesmo após um deferimento, pode custar a marca.
Indeferimento
O indeferimento é a decisão contrária: o INPI negou o registro. As razões variam — pode ser colidência com marca anterior, falta de distintividade, enquadramento em proibição legal. O ponto crítico aqui é o prazo de recurso. Há um período determinado para recorrer da decisão, e ele começa a contar da publicação na RPI. Um indeferimento detectado tarde é uma chance de defesa perdida.
Exigência
A exigência é um pedido de complementação. O INPI identificou algo que precisa ser corrigido ou esclarecido antes de decidir — pode ser uma questão na especificação de produtos e serviços, na documentação, ou na própria representação da marca. A exigência tem prazo de resposta, e a consequência de não respondê-la é grave: o pedido pode ser arquivado. Muitas marcas se perdem não por uma decisão de mérito, mas simplesmente porque uma exigência não foi cumprida a tempo.
Oposição
A oposição acontece quando um terceiro se manifesta contra o seu pedido durante o período de publicação. Normalmente é o titular de uma marca que se considera prejudicado pela sua. Receber uma oposição não significa que você vai perder — significa que você tem prazo para apresentar defesa e argumentar pela concessão. Ignorar a oposição é abrir mão da sua melhor chance de defender o pedido.
Arquivamento
O arquivamento encerra o processo, geralmente por falta de uma providência no prazo — uma exigência não respondida, uma taxa não paga. É o desfecho que se evita acompanhando os prazos. Em alguns casos há possibilidade de desarquivamento, mas depender disso é apostar onde não deveria haver aposta.
Sobrestamento
O sobrestamento suspende a análise do seu pedido até que outra questão seja resolvida — frequentemente, a decisão sobre um pedido anterior que pode colidir com o seu. Não exige ação imediata, mas exige atenção: quando a questão que travou o seu processo for decidida, ele volta a andar, e os despachos seguintes virão.
Por que ler a RPI manualmente é arriscado
A Revista da Propriedade Industrial publica milhares de despachos por edição. Encontrar, no meio desse volume, os poucos que dizem respeito à sua carteira é um trabalho que consome horas e que não admite erro. Um despacho de exigência que passa despercebido vira um arquivamento. Um indeferimento não visto vira um prazo de recurso perdido.
Escritórios que ainda fazem esse acompanhamento à mão, ou por planilha, convivem com um risco silencioso: basta uma semana de descuido para que um prazo fatal escape. E o custo de um prazo perdido não é só o do processo — é a confiança do cliente que confiou a marca dele a você.
Como acompanhar despachos sem depender da conferência manual
A forma de eliminar esse risco é deixar de procurar os despachos e passar a ser avisado deles. Em vez de varrer a revista inteira a cada edição, você cadastra as marcas que acompanha e recebe um alerta sempre que um despacho relevante é publicado para a sua carteira.
É exatamente isso que o MyPI faz: monitora cada RPI publicada, identifica os despachos dos processos que você acompanha e avisa você por e-mail, no painel e por WhatsApp — antes que um prazo vire problema. O acompanhamento deixa de ser uma tarefa manual e passa a ser automático, liberando o seu tempo para o que exige o seu julgamento profissional: a análise e a decisão.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional de propriedade industrial. Para acompanhar os despachos da sua carteira de marcas automaticamente, conheça o MyPI.