Conteúdo · Calendário

Calendário de prazos do INPI

Os prazos em dias que regem o ano de quem trabalha com propriedade industrial, com o artigo da lei, os feriados e o recesso do INPI em 2026 e as terças-feiras em que a RPI é publicada.

TERtoda semana

Quase todo prazo nasce na terça

A Revista da Propriedade Industrial é publicada toda terça-feira. É dela que saem oposições, exigências, deferimentos e indeferimentos. E, em regra, os prazos abaixo contam da data dessa publicação. Pela LPI, os prazos são contínuos, contam-se excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento, e só começam a correr no primeiro dia útil após a publicação (art. 221 a 223). Quando o último dia cai em sábado, domingo, feriado ou recesso do INPI, a prática do ato fica para o primeiro dia útil seguinte. Para aplicar essa regra ao seu caso sem contar no calendário, use o controle de prazos do INPI: informe a data da publicação e o tipo de prazo e veja o vencimento exato.

Ver monitoramento de RPI

Os prazos mais buscados, em dias

Quanto tempo cada ato tem, contado de onde e com base em qual artigo da lei.

Natureza	Prazo	Dias	Contado de	Base legal
Marcas	Oposição a pedido de marca publicado	60 dias	publicação do pedido na RPI	LPI art. 158
Marcas	Manifestação do depositante à oposição	60 dias	publicação da oposição na RPI	LPI art. 158, § 1º
Marcas	Resposta a exigência formal do depósito Sem resposta, o pedido é considerado inexistente.	5 dias	publicação da exigência	LPI art. 157
Marcas	Resposta a exigência de mérito Sem resposta, o pedido é definitivamente arquivado (art. 159, § 1º).	60 dias	publicação da exigência	LPI art. 159
Marcas	Recurso contra indeferimento (e demais decisões)	60 dias	publicação da decisão	LPI art. 212
Marcas	Defesa em pedido de caducidade	60 dias	publicação da notificação	LPI art. 143, § 2º
Marcas	Prorrogação do registro (10 anos) Prazo extraordinário de 6 meses após o vencimento (art. 133, § 2º).	1 ano	último ano de vigência	LPI art. 133, § 1º
Patentes	Requerimento de exame do pedido	3 anos	data do depósito (36 meses)	LPI art. 33
Patentes	Resposta a exigência no exame	90 dias	publicação da exigência	LPI art. 36
Patentes	Restauração após arquivamento por anuidade	3 meses	notificação do arquivamento	LPI art. 87
Desenhos industriais	Prorrogação do registro (3 períodos de 5 anos) Prazo extraordinário de 180 dias após o vencimento (art. 108, § 2º).	1 ano	último ano de cada vigência	LPI art. 108, § 1º
Programas de computador	Vigência do registro	50 anos	1º de janeiro do ano seguinte à publicação ou, sem ela, à criação (50 anos)	Lei 9.609/98 art. 2º, § 2º

A leitura completa de cada despacho, com o prazo que ele abre, está em códigos de despacho do INPI. Para a rotina de contagem, veja como nunca mais perder um prazo fatal de marca.

Feriados e recesso do INPI em 2026

Nesses dias não corre prazo: o INPI não publica RPI nem pratica atos.

16/02Carnaval (segunda-feira)
17/02Carnaval (terça-feira)
02/04Quinta-feira Santa
03/04Sexta-feira Santa
22/12Recesso INPI
23/12Recesso INPI
24/12Recesso INPI
26/12Recesso INPI
27/12Recesso INPI
28/12Recesso INPI
29/12Recesso INPI
30/12Recesso INPI
31/12Recesso INPI

Esta é a mesma tabela de feriados que o MyPI usa para calcular o prazo gerencial em dias úteis. Feriados nacionais (Tiradentes, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 e 15 de novembro, 25 de dezembro) também não contam como dia útil.

Terças-feiras de 2026: dias de publicação da RPI

As 52 terças-feiras do ano; nas destacadas, confirme se a RPI de fato circulou.

jan

6132027

fev

3101724

mar

310172431

abr

7142128

mai

5121926

jun

29162330

jul

7142128

ago

4111825

set

18152229

out

6132027

nov

3101724

dez

18152229

A RPI sai às terças-feiras; confirme a edição do dia em revistas.inpi.gov.br/rpi.

Os prazos por natureza

O que a LPI marca no relógio de marcas, patentes, desenhos industriais e programas de computador.

Marcas

Vigência 10 anos

Oposição a pedido publicado60 dias da publicação

Manifestação à oposição60 dias da notificação

Resposta a exigência de mérito60 dias

Recurso contra decisão (ex.: indeferimento)60 dias da publicação

Defesa em caducidade60 dias

Prorrogação do registroúltimo ano do decênio, +6 meses extraordinária

O que o orçamento anual de PI precisa prever

Patentes

PI 20 anos · MU 15

Requerimento de exameaté 36 meses do depósito

Resposta a exigência90 dias

Anuidadesa partir do início do 3º ano

Restauração após arquivamento3 meses da notificação

Desenhos industriais

10 anos + 3×5

Vigência inicial10 anos do depósito

Prorrogações3 períodos de 5 anos

Pedido de prorrogaçãono último ano de vigência, +180 dias extraordinária

Quinquênios de manutençãoa partir do 2º quinquênio

Programas de computador

Vigência 50 anos

Vigência50 anos, de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação (ou, sem ela, à criação)

Exame de méritonão há

Manutenção do registronão há

Prazos da Lei 9.279/96 e da Lei 9.609/98, em regra contados da publicação na RPI. Casos concretos podem ter contagem própria.

O MyPI conta esses prazos por você

Cada despacho da RPI entra classificado, com o prazo fatal calculado e um responsável, sem planilha auxiliar.

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