Conteúdo · Códigos de despacho

Códigos de despacho do INPI

O código que saiu na RPI, traduzido: o que ele significa na prática, se abre prazo e o que fazer quando aparece no seu processo.

Códigos de despacho de marcas

A maior parte dos códigos abre um prazo contado da publicação na RPI: a oposição de 60 dias no início do pedido, a resposta a exigência, o recurso contra o indeferimento e a defesa em caducidade. Para entender cada fase, veja os guias sobre o que significa cada despacho, como funciona a oposição, por que a exigência custa caro e o que fazer diante de um indeferimento.

Código	Despacho	Na prática	Prazo que abre
IPAS 001	Pedido depositado e protocoladoMarcas	Início do ciclo do pedido: com a publicação subsequente, abre-se a janela de oposição de terceiros.	Oposição · 60 diasLPI Art. 158
IPAS 002	Pedido reformuladoMarcas	Pedido reformulado: a janela de oposição reabre a partir da nova publicação.	Oposição · 60 diasLPI Art. 158
003	Pedido publicado na revista do INPIMarcas	Etapa normal do processo. O pedido ficou visível ao público e terceiros tiveram um prazo para se manifestar. Passado esse prazo, o exame seguiu seu curso.	Sem prazo · acompanhar
004	Pedido republicado pelo INPIMarcas	O INPI republicou o pedido para correção de dados da publicação anterior.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 005	Exigência formalMarcas	O INPI pediu um ajuste na documentação do depósito. O prazo é curto e a falta de resposta faz o pedido ser considerado inexistente.	Resposta · 5 diasLPI Art. 157
IPAS 006	Cumprimento de exigência formal peticionadoMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 007	Manifestação a exigência formal peticionadaMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
009	Um terceiro apresentou oposição ao pedidoMarcas	Um terceiro pediu ao INPI que reavalie o pedido, alegando semelhança com a marca dele. Isso é mais comum do que parece e não significa que a marca será negada. O depositante pode apresentar manifestação dentro do prazo.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 158 §1º
IPAS 009	Publicação do pedidoMarcas	Pedido publicado na revista do INPI	Oposição · 60 diasLPI Art. 158
IPAS 010	Republicação do pedido para oposiçãoMarcas	Publicação que abre a janela de oposição: terceiros podem se manifestar contra o pedido no prazo legal.	Oposição · 60 diasLPI Art. 158
IPAS 022	Indeferimento por colidênciaMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 024	Indeferimento do pedidoMarcas	O pedido foi negado nesta fase	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 025	Indeferimento por art. 124 LPIMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 028	Deferimento com ressalvasMarcas	A marca foi aprovada com ressalvas: confira o alcance com o titular. Desde 20/09/2025 a concessão é automática e sem taxa para deferimentos publicados a partir de 22/06/2025.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 029	DeferimentoMarcas	A marca foi aprovada no exame. Desde 20/09/2025 a concessão é automática e sem taxa para deferimentos publicados a partir de 22/06/2025.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 033	Pedido considerado inexistenteMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 034	Arquivamento por petição não conhecidaMarcas	Exigência formulada no exame. Sem resposta dentro do prazo, o pedido é arquivado em caráter definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 047	Pedido considerado inexistente (variante)Marcas	Pedido não efetivado. Decisão que comporta recurso ao próprio INPI; avalie o cabimento com o titular.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 089	Exigência de comprovação de pagamento de petiçãoMarcas	O INPI emitiu uma exigência de pagamento	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
090	O INPI pediu um ajuste no processoMarcas	O INPI publicou uma exigência no processo. Se precisarmos de algo seu, avisamos por aqui.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 091	Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não cumpridaMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
100	O pedido foi negado nesta faseMarcas	O INPI negou o pedido nesta fase, em geral por entender que existe conflito com uma marca anterior. Isso não é o fim: cabe recurso, e é comum reverter a decisão com os argumentos certos.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 100	Publicação alternativa do pedidoMarcas	Publicação que abre a janela de oposição: terceiros podem se manifestar contra o pedido no prazo legal.	Oposição · 60 diasLPI Art. 158
IPAS 106	Arquivamento por irregularidade de procuraçãoMarcas	Pedido arquivado	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 107	Arquivamento por documentação faltanteMarcas	Exigência formulada no exame. Sem resposta dentro do prazo, o pedido é arquivado em caráter definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 108	Arquivamento por petição inábilMarcas	Exigência formulada no exame. Sem resposta dentro do prazo, o pedido é arquivado em caráter definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 112	Pedido considerado inexistente (subforma)Marcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 113	Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não cumpridaMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 135	Republicação do pedidoMarcas	Pedido reformulado: a janela de oposição reabre a partir da nova publicação.	Oposição · 60 diasLPI Art. 158
IPAS 136	Exigência de méritoMarcas	O INPI pediu um esclarecimento sobre a marca	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 137	Cumprimento de exigência de mérito peticionadoMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 139	Arquivamento por não cumprimento de exigênciaMarcas	Pedido arquivado em caráter definitivo por falta de resposta à exigência. Não cabe recurso dessa decisão.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 141	Sobrestamento por dependência de outro processoMarcas	O exame ficou suspenso aguardando a solução de outro processo. Nenhum prazo corre para o titular; acompanhe a retomada.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 142	Sobrestamento do exameMarcas	Análise em espera por outro processo. Nenhum prazo corre para o titular; acompanhe a retomada.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 143	Sobrestamento por decisão judicialMarcas	O exame ficou suspenso por determinação judicial. Nenhum prazo corre para o titular; acompanhe a retomada.	Sem prazo · acompanhar
145	Pedido arquivado por falta de respostaMarcas	O pedido foi arquivado pelo INPI porque um prazo terminou sem resposta.	Sem prazo · acompanhar
150	Pedido arquivadoMarcas	O pedido foi arquivado pelo INPI.	Sem prazo · acompanhar
155	Pedido arquivado por desistênciaMarcas	O pedido foi arquivado por desistência registrada no processo.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 157	Arquivamento definitivoMarcas	Concessão não concluída por falta de pagamento	Não abre prazo · movimentação
IPAS 158	Concessão de registro publicadaMarcas	A marca foi registrada	Não abre prazo · movimentação
IPAS 161	Extinção do registroMarcas	Registro extinto	Não abre prazo · movimentação
175	Petição prejudicadaMarcas	Uma petição do processo foi considerada prejudicada pelo INPI, em geral por perda de objeto.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 185	Arquivamento por procuração não regularizadaMarcas	Exigência formulada no exame. Sem resposta dentro do prazo, o pedido é arquivado em caráter definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 192	Conformidade declarada com exigênciaMarcas	O INPI reconheceu o cumprimento da exigência. O exame segue o curso normal, sem novo prazo para o titular.	Sem prazo · acompanhar
200	Análise em espera por outro processoMarcas	O INPI colocou a análise do pedido em espera até resolver outro processo que pode influenciar a decisão.	Sem prazo · acompanhar
205	Um terceiro apresentou oposição ao pedidoMarcas	Um terceiro se manifestou contra o pedido junto ao INPI. Isso é mais comum do que parece e não significa que a marca será negada. O depositante pode apresentar manifestação dentro do prazo.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 158 §1º
210	Recurso apresentado no processoMarcas	Foi apresentado um recurso contra a decisão anterior do INPI.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 227	Sobrestamento do exame de mérito (em petição)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
230	Atualização cadastral anotadaMarcas	O INPI anotou uma atualização cadastral no processo, como alteração de nome ou endereço. Movimentação de rotina.	Sem prazo · acompanhar
235	Transferência anotada no processoMarcas	O INPI anotou uma transferência de titularidade no processo.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 235	Recurso administrativo não providoMarcas	Recurso analisado e decisão mantida	Não abre prazo · movimentação
IPAS 236	Notificação de novo impedimento legal em grau de recursoMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	60 dias corridosLPI Art. 212
IPAS 237	Recurso administrativo providoMarcas	Recurso aceito, decisão revertida	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 238	Recurso administrativo provido parcialmenteMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
241	Análise em espera por outro processoMarcas	O INPI colocou a análise do pedido em espera até resolver outro processo que pode influenciar a decisão.	Sem prazo · acompanhar
250	Prazo de recurso encerrado, decisão mantidaMarcas	O prazo para recurso terminou sem manifestação. A decisão anterior foi mantida e o processo seguiu para a etapa seguinte.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 260	Deferimento parcialMarcas	Deferimento parcial: a concessão da parte deferida é automática e sem taxa desde 20/09/2025. Avalie recurso quanto à parte indeferida.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 267	Exigência sobre petiçãoMarcas	O INPI pediu um esclarecimento sobre a marca	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 268	Exigência sobre petição genéricaMarcas	Exigência formulada no exame. Sem resposta dentro do prazo, o pedido é arquivado em caráter definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
270	Recurso não aceito nesta instânciaMarcas	O INPI manteve a decisão anterior nesta instância.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 270	Deferimento de petiçãoMarcas	Petição do processo aprovada. Nenhum prazo novo corre para o titular.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 271	Indeferimento de petiçãoMarcas	Petição do processo não aceita. Decisão que comporta recurso ao próprio INPI; avalie o cabimento com o titular.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 272	Decisão sobre petiçãoMarcas	O INPI decidiu uma petição do processo. Confira o teor da publicação e o efeito sobre o andamento.	Sem prazo · acompanhar
275	Recurso de terceiro negado e aprovação mantidaMarcas	O INPI negou o recurso apresentado por terceiro e manteve a aprovação do pedido. O processo segue rumo ao registro.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 289	Arquivamento por documentação não regularizadaMarcas	Exigência formulada no exame. Sem resposta dentro do prazo, o pedido é arquivado em caráter definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 291	Arquivamento por documentos inábeisMarcas	Exigência formulada no exame. Sem resposta dentro do prazo, o pedido é arquivado em caráter definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
295	Publicação anterior anulada pelo INPIMarcas	O INPI anulou uma publicação anterior do processo para correção.	Sem prazo · acompanhar
300	Pedido considerado viável pelo INPIMarcas	O INPI reconheceu a viabilidade do pedido, uma etapa do exame usada em processos mais antigos. O processo seguiu para as fases seguintes.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 304	Extinção por caducidade declaradaMarcas	Registro extinto por caducidade	Não abre prazo · movimentação
IPAS 337	Indeferimento por ausência de interesseMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 338	Notificação de pedido de caducidadeMarcas	Pediram ao INPI comprovação de uso da marca	Manifestação · 60 diasLPI Art. 143
IPAS 339	Notificação de caducidade (em papel)Marcas	Processo de caducidade: é preciso comprovar o uso da marca no período ou justificar o desuso.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 143
IPAS 349	Deferimento parcial da petiçãoMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
350	A marca foi aprovada no exameMarcas	Boa notícia. O INPI aprovou o pedido no exame.	Sem prazo · acompanhar
351	A marca foi aprovada no exameMarcas	Boa notícia. O INPI aprovou o pedido no exame.	Sem prazo · acompanhar
353	A marca foi aprovada no exameMarcas	Boa notícia. O INPI aprovou o pedido no exame.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 356	Emissão de certidão de busca de marca por classeMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 358	Notificação de documento oficial (em papel)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 360	Notificação de interposição de recursoMarcas	Recurso apresentado no processo	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 362	Exigência relativa a marca de alto renomeMarcas	Exigência formulada no exame. Sem resposta dentro do prazo, o pedido é arquivado em caráter definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 369	Recurso ao indeferimento peticionadoMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 370	Contrarrazões a recurso peticionadasMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 371	Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (em papel)Marcas	Processo administrativo de nulidade: o titular do registro pode apresentar manifestação no prazo.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 170
IPAS 390	Final do ciclo administrativoMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 395	Exigência de pagamentoMarcas	O INPI emitiu uma exigência de pagamento	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
400	A marca foi registradaMarcas	A marca está registrada. A partir de agora você tem o direito exclusivo de uso na sua classe, em todo o território nacional.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 400	Processo Administrativo de Nulidade (PAN) instauradoMarcas	Um terceiro contesta o registro	Manifestação · 60 diasLPI Art. 170
IPAS 401	PAN de ofício instauradoMarcas	Processo administrativo de nulidade: o titular do registro pode apresentar manifestação no prazo.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 170
IPAS 402	Anulação de despachoMarcas	Processo administrativo de nulidade: o titular do registro pode apresentar manifestação no prazo.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 170
IPAS 403	Anulação de despacho (em petição)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 404	Arquivamento por exigência de ofícioMarcas	O pedido foi arquivado por exigência de ofício não cumprida.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 409	Cancelamento de ofícioMarcas	Processo administrativo de nulidade: o titular do registro pode apresentar manifestação no prazo.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 170
IPAS 413	Correção do objeto da petiçãoMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 414	Extinção de registro pela inobservância do disposto no art. 217 da LPIMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 416	Decisão de prejudicar petição por falta de objetoMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 421	Republicação de pedidoMarcas	Pedido republicado pelo INPI	60 dias corridosLPI Art. 158
IPAS 423	Notificação de oposiçãoMarcas	Um terceiro apresentou oposição ao pedido	Oposição · 60 diasLPI Art. 158
IPAS 424	Notificação de oposição (variante)Marcas	Publicação que abre a janela de oposição: terceiros podem se manifestar contra o pedido no prazo legal.	Oposição · 60 diasLPI Art. 158
IPAS 425	Decisão sobre oposiçãoMarcas	O INPI registrou decisão sobre a oposição apresentada. O resultado acompanha o exame de mérito do pedido; confira o teor da publicação.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 428	Decisão de não conhecimentoMarcas	Petição não conhecida. Decisão que comporta recurso ao próprio INPI; avalie o cabimento com o titular.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 434	Emissão de certificado de registroMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 437	PAN instaurado de ofícioMarcas	Processo administrativo de nulidade: o titular do registro pode apresentar manifestação no prazo.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 170
IPAS 462	Processo judicial vinculadoMarcas	Notificação de procedimento judicial	Não abre prazo · movimentação
IPAS 496	Emissão de certificado de registro (em prorrogação)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 499	Sobrestamento por dependênciaMarcas	Análise em espera no INPI	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 500	Pedido de prorrogação publicadoMarcas	O pedido de prorrogação do registro foi publicado. Nenhum prazo novo corre a partir desta publicação; acompanhe a decisão.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 510	Prorrogação extraordináriaMarcas	Prorrogação requerida na janela extraordinária (art. 133, §2º, da LPI), mediante retribuição adicional. Acompanhe a decisão.	Sem prazo · acompanhar
511	Um terceiro contesta o registroMarcas	Um terceiro entrou com um pedido para que o INPI reveja o registro já concedido. O registro continua válido durante essa análise.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 517	Anulação de despacho (em registro)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 523	Emissão de Certidão de andamentoMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 530	Manifestação em caducidade peticionadaMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 531	Requerimento provido (outros)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 532	Requerimento de caducidade não providoMarcas	Requerimento negado e registro mantido. A decisão comporta recurso ao próprio INPI.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 533	Requerimento não provido (outros)Marcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 534	Requerimento provido parcialmente (outros)Marcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 535	Recurso provido parcialmente (decisão reformada para: Deferimento parcial)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 536	Recurso provido parcialmente (outros)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 537	Emissão de certidão de busca de marca por titularMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 538	Emissão do Parecer da Comissão de Classificação de Produtos e ServiçosMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
550	O INPI abriu um prazo no registroMarcas	O INPI abriu um prazo para cumprimento de uma condição do registro.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 555	Parecer que reconhece alto renomeMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 557	Parecer que prejudica alto renomeMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
560	Atualização cadastral anotadaMarcas	O INPI anotou uma atualização cadastral no processo, como alteração de nome ou endereço. Movimentação de rotina.	Sem prazo · acompanhar
565	Transferência anotada no processoMarcas	O INPI anotou uma transferência de titularidade no processo.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 566	Petição de retificação atendidaMarcas	Correção de dados atendida	Sem prazo · acompanhar
IPAS 567	Retificação não atendidaMarcas	Exigência formulada no exame. Sem resposta dentro do prazo, o pedido é arquivado em caráter definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
IPAS 572	Emissão do Parecer da Comissão de Classificação de Elementos FigurativosMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 575	Emissão de Cópia oficial de registro de marcaMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 576	Emissão de Cópia oficial de pedido de registroMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 577	Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simplesMarcas	Movimentação administrativa do processo	Sem prazo · acompanhar
IPAS 578	Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica autenticadaMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 579	Emissão de segunda via de certificado de registroMarcas	Segunda via de certificado emitida	Sem prazo · acompanhar
IPAS 600	Publicação de prorrogaçãoMarcas	O INPI publicou a prorrogação do registro. Movimentação sem prazo para o titular.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 639	Publicação de decisão judicial transitada em julgadoMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 646	Reemissão de certificado de registroMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 647	Reemissão de certificado de registro (em prorrogação)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 648	Reemissão de segunda via de certificado de registroMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 654	Deferimento do pedido (em retificação)Marcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 658	Indeferimento do pedido (em retificação)Marcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 668	Notificação de oposição (em retificação)Marcas	Oposição apresentada por terceiro: o depositante pode se manifestar dentro do prazo.	Oposição · 60 diasLPI Art. 158
IPAS 669	Deferimento de caducidadeMarcas	O registro foi declarado caduco	Manifestação · 60 diasLPI Art. 143
690	O INPI pediu um ajuste no processoMarcas	O INPI publicou uma exigência no processo. Se precisarmos de algo seu, avisamos por aqui.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 699	Decisão de prejudicar exameMarcas	Petição prejudicada	Resposta · 60 diasLPI Art. 159
700	Registro extintoMarcas	O registro da marca foi extinto, em geral por falta de renovação no prazo.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 750	Notificação MadriMarcas	Notificação relativa a designação internacional (Protocolo de Madri). Confira o teor da publicação no processo.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 753	Notificação de obrigatoriedade de apresentação de documentos de marca coletiva ou de certificaçãoMarcas	Marca coletiva ou de certificação: apresentação do regulamento de utilização dentro do prazo.	60 dias corridosLPI Arts. 147-148
IPAS 755	Arquivamento definitivo de designação por falta de docs. de marca coletiva ou de certificaçãoMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 756	Publicação de registro MadriMarcas	Publicação relativa a registro de designação internacional (Protocolo de Madri). Confira o teor da publicação no processo.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 757	Notificação de oposição MadriMarcas	Um terceiro apresentou oposição à designação internacional. O titular pode se manifestar dentro do prazo.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 158 §1º
IPAS 765	Republicação de designação (por perda da prioridade)Marcas	Republicação do pedido: a janela de oposição é reaberta a partir da nova publicação.	60 dias corridosLPI Art. 158
IPAS 767	Exigência em designação MadriMarcas	Designação via Protocolo de Madri: a resposta segue a via internacional, dentro da janela administrativa.	Resposta · 60 diasProtocolo de Madri
IPAS 768	Deferimento de designação MadriMarcas	A designação internacional foi deferida no exame. Acompanhe as etapas seguintes da via internacional.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 770	Concessão de designação MadriMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 771	Sobrestamento do exame de mérito de designaçãoMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 772	Exigência de mérito em designaçãoMarcas	Designação via Protocolo de Madri: a resposta segue a via internacional, dentro da janela administrativa.	60 dias corridosProtocolo de Madri
IPAS 773	Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de méritoMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 774	Indeferimento de designação MadriMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 775	Indeferimento de designação (em retificação)Marcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 780	Arquivamento de designação MadriMarcas	Processo de caducidade: é preciso comprovar o uso da marca no período ou justificar o desuso.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 143
IPAS 781	Deferimento parcial de designaçãoMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 782	Notificação de prazo para pagamento da segunda parte da retribuição relativa a designaçãoMarcas	Deferimento: o certificado só é expedido com o pagamento da retribuição dentro do prazo. A perda arquiva o pedido.	Pagamento · 60 diasLPI Art. 162
IPAS 790	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente por não cumprir requisitos de certificaçãoMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 791	Notificação de inconsistência em Pedido InternacionalMarcas	Designação via Protocolo de Madri: a resposta segue a via internacional, dentro da janela administrativa.	60 dias corridosProtocolo de Madri
IPAS 794	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistênciaMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
795	Publicação anterior anulada pelo INPIMarcas	O INPI anulou uma publicação anterior do processo para correção.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 797	Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria InternacionalMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 815	Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SIMarcas	Designação via Protocolo de Madri: a resposta segue a via internacional, dentro da janela administrativa.	60 dias corridosProtocolo de Madri
IPAS 820	Irregularidade respondida à Secretaria InternacionalMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
821	O registro foi mantidoMarcas	O INPI analisou a contestação ao registro e decidiu mantê-lo. A marca continua protegida normalmente.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 831	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente por falta de pagamentoMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 834	Notificação de inconsistência em Pedido Internacional relativa a pagamentoMarcas	Designação via Protocolo de Madri: a resposta segue a via internacional, dentro da janela administrativa.	60 dias corridosProtocolo de Madri
IPAS 837	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente por inconsistência de pagamento não sanadaMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 838	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente por inconsistência de pag. não respondidaMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 846	Petição de correção de dados em Pedido Internacional não atendidaMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 847	Petição de correção de dados em Pedido Internacional atendidaMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 849	Anulação de despacho (em Pedido Internacional)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
900	O registro foi declarado caducoMarcas	O INPI declarou a caducidade do registro por falta de uso comprovado da marca.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 900	Anotação publicadaMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 901	Anotação publicada (variante)Marcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 902	Anotação de cancelamento parcial de especificação em designaçãoMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 903	Retificação de dados em designaçãoMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 905	Anotação de restrição de especificação em designaçãoMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 906	Indeferimento de anotação de restrição de especificação em designaçãoMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 907	Anotação de transferência parcial de titularidade em designaçãoMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 908	Sobrestamento de anotação de transferência de titularidade em designaçãoMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 963	Renúncia total a registro de marca em razão de cancelamento da Inscrição InternacionalMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 964	Desistência total de designação em razão de cancelamento da Inscrição InternacionalMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 965	Renúncia total a registro de marca em razão de renúncia à Inscrição Internacional que afeta o BrasilMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 966	Desistência total de designação em razão de renúncia à Inscrição Internacional que afeta o BrasilMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 971	Emissão de segunda via de certificado de registro em designaçãoMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 972	Anulação de despacho (em comunicação de Madri)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 973	Ato de prejudicar comunicação de MadriMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 975	Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
990	Registro renovado por mais 10 anosMarcas	O registro foi renovado e segue válido por mais 10 anos. A proteção da marca continua sem interrupção.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1016	Anotação de transferência parcial com efeito de arquivamento de designação ou extinção de registroMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1028	Notificação de processo decorrente de transferência parcial (Madri) da inscrição internacionalMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1029	Notificação de processo criado por transferência parcial (Madri) (aguardando fim de sobrestamento)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1030	Notificação de processo criado por transferência parcial (Madri) (exame de recurso: indeferimento)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1031	Notificação de processo criado por transferência parcial (Madri) (exame de recurso: defer. parcial)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1032	Notificação de processo criado por transferência parcial (Madri) (exame de recurso: arquiv. ofício)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1033	Notificação de processo criado por transferência parcial (Madri) (exame de recurso: cancel. ofício)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1043	Solicitação de cópia reprográfica não atendidaMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1045	Notificação de processo criado por transferência parcial (registro de marca (Madri))Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1054	Petição de trâmite prioritário atendidaMarcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1055	Petição de trâmite prioritário não atendidaMarcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 1069	Petição de trâmite prioritário apta (aguardando término de prazo legal)Marcas	Movimentação sem prazo legal próprio. Confira o teor da publicação no processo e siga o acompanhamento normal.	Sem prazo · acompanhar
IPAS 1072	Notificação de confirmação da ausência de distintividade inerente da marca (em recurso)Marcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 1073	Notificação de confirmação da ausência de distintividade inerente da marca (em nulidade)Marcas	Decisão que comporta recurso ao próprio INPI. Avalie o cabimento com o titular antes do fim da janela.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
IPAS 5193	Contestação peticionada (recurso administrativo)Marcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 5194	Contestação a oposição peticionadaMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 5196	Defesa em PAN peticionadaMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação
IPAS 5197	Manifestação em PAN peticionadaMarcas	Movimentação do interessado registrada no processo. Em regra, encerra o prazo aberto pelo despacho de origem.	Não abre prazo · movimentação

Códigos de despacho de desenho industrial

No desenho industrial não há exame de mérito obrigatório: os despachos giram em torno do depósito, da concessão, dos quinquênios de manutenção e das prorrogações. Os prazos de vigência e prorrogação estão no calendário de prazos do INPI.

Código	Despacho	Na prática	Prazo que abre
30	Exigência: dados do autorDesenho industrial	É necessário apresentar ou corrigir os dados do autor no formulário, dentro do prazo, sob pena de arquivamento definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 106 §3º
31	Notificação de depósitoDesenho industrial	O pedido de desenho industrial foi protocolado e notificado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).	Sem prazo · acompanhar
34	Exigência técnicaDesenho industrial	O INPI formulou uma exigência técnica. É preciso reapresentar/corrigir a documentação (ex.: folhas do relatório e reivindicação) dentro do prazo, sob pena de arquivamento definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 106 §3º
35	ArquivamentoDesenho industrial	O pedido/registro foi arquivado.	Sem prazo · acompanhar
36	IndeferimentoDesenho industrial	O pedido foi indeferido (o objeto não é registrável como desenho industrial, ex.: art. 100 da LPI). A decisão comporta recurso ao próprio INPI.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
39	Publicação de pedidoDesenho industrial	Andamento de publicação do pedido na RPI (o pedido ficou visível ao público).	Sem prazo · acompanhar
40	Exame de mérito: registro mantidoDesenho industrial	Exame de mérito concluído sem anterioridades relevantes; o registro atende aos requisitos (art. 95 da LPI) e foi mantido.	Sem prazo · acompanhar
41	Nulidade instaurada de ofícioDesenho industrial	Foi instaurado, de ofício, um processo administrativo de nulidade do registro. O titular pode se manifestar dentro do prazo.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 114
44	Registro extintoDesenho industrial	O registro foi extinto (ex.: fim da vigência ou falta de prorrogação).	Sem prazo · acompanhar
46	Prorrogação de vigênciaDesenho industrial	A vigência do registro foi prorrogada por um novo quinquênio.	Sem prazo · acompanhar
47	Petição não conhecidaDesenho industrial	Uma petição não foi conhecida (por exemplo, apresentada fora do prazo legal). A decisão comporta recurso ao próprio INPI.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
55	Cumprimento de exigênciaDesenho industrial	Foi apresentada, no prazo, a petição de cumprimento da exigência.	Sem prazo · acompanhar
56	Transferência de titularidadeDesenho industrial	A titularidade do processo foi transferida para outro titular.	Sem prazo · acompanhar
59	Alteração de nome do titularDesenho industrial	O nome do titular do processo foi alterado.	Sem prazo · acompanhar
62	Alteração de sede/endereçoDesenho industrial	A sede/endereço do titular foi alterada.	Sem prazo · acompanhar
104	Recurso conhecido e providoDesenho industrial	O recurso foi conhecido e provido; a decisão recorrida foi reformada.	Sem prazo · acompanhar
115	Recurso: negado provimentoDesenho industrial	O recurso foi conhecido, mas teve provimento negado; a decisão recorrida foi mantida.	Sem prazo · acompanhar
139	Arquivamento por falta de petiçãoDesenho industrial	O pedido foi arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência.	Sem prazo · acompanhar
158	Concessão de registroDesenho industrial	Boa notícia: o desenho industrial foi registrado (concedido). A partir de agora você tem a exclusividade sobre a forma protegida.	Sem prazo · acompanhar
200	Nulidade: provimento (registro anulado)Desenho industrial	O processo administrativo de nulidade teve provimento: o registro foi anulado.	Sem prazo · acompanhar
201	Nulidade: negado provimento (registro mantido)Desenho industrial	O processo administrativo de nulidade teve provimento negado; o registro foi mantido.	Sem prazo · acompanhar
205	Nulidade de ofício: parecer técnicoDesenho industrial	Foi emitido parecer técnico no processo administrativo de nulidade de ofício; o titular deve tomar conhecimento e, se for o caso, se manifestar dentro do prazo.	Manifestação · 60 diasLPI Art. 114
33.1	Pedido considerado inexistenteDesenho industrial	O pedido de registro foi considerado inexistente. A decisão comporta recurso ao próprio INPI.	Recurso · 60 diasLPI Art. 212
34.1	Exigência técnicaDesenho industrial	O INPI formulou uma exigência técnica a ser cumprida dentro do prazo, sob pena de arquivamento definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 106 §3º
34.2	Exigência técnica (em designação)Desenho industrial	Exigência técnica formulada em pedido de designação, a ser cumprida no prazo, sob pena de arquivamento definitivo.	Resposta · 60 diasLPI Art. 106 §3º
47.1	Petição de alteração de endereçoDesenho industrial	Petição de alteração de endereço processada no âmbito do processo.	Sem prazo · acompanhar
47.3	Petição processadaDesenho industrial	Petição processada no âmbito do processo.	Sem prazo · acompanhar
860	Notificação do depósito (exame formal concluído)Desenho industrial	O exame formal do pedido foi concluído e o depósito foi notificado na RPI.	Sem prazo · acompanhar

Códigos de despacho de programa de computador

O registro de programa de computador não passa por exame de mérito nem por manutenção periódica; os despachos tratam do depósito, da expedição do certificado e de averbações. A vigência de 50 anos está no calendário de prazos.

Código	Despacho	Na prática	Prazo que abre
100	Transferência de titularidade deferidaPrograma de computador	A transferência de titularidade do registro foi deferida pelo INPI. A nova titularidade passa a valer.	Sem prazo · acompanhar
101	Transferência de titularidade em exigênciaPrograma de computador	O INPI abriu exigência sobre o pedido de transferência de titularidade. É preciso responder dentro do prazo para não perder o pedido de transferência.	Resposta · 60 dias
102	Transferência de titularidade indeferidaPrograma de computador	O pedido de transferência de titularidade foi indeferido pelo INPI. Cabe avaliar recurso dentro do prazo.	Recurso · 60 dias
104	Petição não conhecidaPrograma de computador	Uma petição não foi conhecida pelo INPI (não produziu efeito). A decisão comporta recurso dentro do prazo.	Recurso · 60 dias
105	Desistência do pedido homologadaPrograma de computador	A desistência do pedido de registro de programa de computador foi homologada. O pedido é encerrado.	Sem prazo · acompanhar
106	Renúncia ao registro homologadaPrograma de computador	A renúncia ao registro foi homologada pelo INPI. O registro é extinto a pedido do titular.	Sem prazo · acompanhar
107	Renúncia ao sigilo da documentação técnica homologadaPrograma de computador	A renúncia ao sigilo da documentação técnica do programa foi homologada.	Sem prazo · acompanhar
108	Registro/pedido sub judicePrograma de computador	O registro ou pedido passou a constar como sub judice (sob discussão judicial).	Sem prazo · acompanhar
109	Anotação de limitação ou ônusPrograma de computador	Foi anotada uma limitação ou ônus sobre o registro (ex.: garantia, penhora).	Sem prazo · acompanhar
110	Publicação anuladaPrograma de computador	Uma publicação anterior foi anulada pelo INPI. O andamento correspondente perde efeito.	Sem prazo · acompanhar
111	Despacho anuladoPrograma de computador	Um despacho anterior foi anulado pelo INPI e perde efeito.	Sem prazo · acompanhar
112	Decisão anuladaPrograma de computador	Uma decisão anterior foi anulada pelo INPI e perde efeito.	Sem prazo · acompanhar
113	RetificaçãoPrograma de computador	Retificação de dados publicados anteriormente na RPI.	Sem prazo · acompanhar
114	RepublicaçãoPrograma de computador	Republicação de um andamento na RPI (correção ou complemento da publicação anterior).	Sem prazo · acompanhar
115	Recurso contra o deferimentoPrograma de computador	Foi interposto recurso contra o deferimento. O interessado pode apresentar contrarrazões dentro do prazo.	Manifestação · 60 dias
120	Concessão do registroPrograma de computador	Boa notícia: o registro do programa de computador foi concedido. O titular passa a ter a proteção registrada no INPI.	Sem prazo · acompanhar
704	Transferência de titularidadePrograma de computador	Andamento de transferência de titularidade do registro.	Sem prazo · acompanhar
709	Pedido de registroPrograma de computador	Pedido de registro de programa de computador protocolado e publicado na RPI.	Sem prazo · acompanhar
730	Concessão de registroPrograma de computador	Boa notícia: o registro do programa de computador foi concedido pelo INPI.	Sem prazo · acompanhar
731	Alteração de nomePrograma de computador	Anotação de alteração de nome do titular no registro.	Sem prazo · acompanhar
732	Alteração de razão socialPrograma de computador	Anotação de alteração de razão social do titular no registro.	Sem prazo · acompanhar
733	Alteração de endereçoPrograma de computador	Anotação de alteração de endereço do titular no registro.	Sem prazo · acompanhar
734	Transferência de titularidadePrograma de computador	Andamento de transferência de titularidade do registro.	Sem prazo · acompanhar
736	Revogação ou renúncia da procuraçãoPrograma de computador	Anotação de revogação ou renúncia da procuração vinculada ao processo.	Sem prazo · acompanhar
737	Alteração de nome ou razão social (judicial)Programa de computador	Anotação, por determinação judicial, de alteração de nome ou razão social do titular.	Sem prazo · acompanhar
738	Alteração de sede (judicial)Programa de computador	Anotação, por determinação judicial, de alteração de sede do titular.	Sem prazo · acompanhar
739	Alteração de endereço (judicial)Programa de computador	Anotação, por determinação judicial, de alteração de endereço do titular.	Sem prazo · acompanhar
740	Alteração de titularidade (judicial)Programa de computador	Anotação, por determinação judicial, de alteração de titularidade do registro.	Sem prazo · acompanhar
741	Encerramento de pedido sub judicePrograma de computador	Notificação de encerramento da condição sub judice do pedido.	Sem prazo · acompanhar
742	Decisão sobre petiçãoPrograma de computador	O INPI proferiu decisão sobre uma petição do processo.	Sem prazo · acompanhar
743	Nulidade administrativaPrograma de computador	Instaurada nulidade administrativa do registro. O titular pode se manifestar dentro do prazo.	Manifestação · 60 dias
744	Nulidade judicialPrograma de computador	Nulidade do registro em discussão judicial. Situação grave que pode extinguir o registro.	Sem prazo · acompanhar
745	Restauração (judicial)Programa de computador	Restauração do registro por determinação judicial. O registro volta a produzir efeitos.	Sem prazo · acompanhar
746	Publicação anuladaPrograma de computador	Uma publicação anterior foi anulada pelo INPI.	Sem prazo · acompanhar
747	ArquivamentoPrograma de computador	O processo foi arquivado.	Sem prazo · acompanhar

Base do dicionário de despachos do MyPI: marcas, desenho industrial e programas de computador · atualizada em agosto de 2026.
Descrições de caráter informativo. O texto oficial de cada despacho é o publicado na RPI, e os prazos correm conforme a legislação aplicável a cada caso.

Toda terça, o MyPI lê esses códigos por você

Cada despacho da RPI chega classificado, associado ao processo e com o prazo fatal calculado, no dia da publicação.

Testar grátis Ver o monitoramento de despachos