A RPI toda terça, com milhares de despachos
Cada edição da Revista da Propriedade Industrial traz milhares de despachos de todo o país. Achar os que são da sua carteira no meio disso, toda semana, é fácil de errar ou de atrasar.
Controle de prazos do INPI
O prazo do INPI conta a partir da publicação na Revista da Propriedade Industrial, em dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte. Veja a regra da lei e use a calculadora abaixo para saber a data exata de vencimento.
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Em resumo
O prazo do INPI conta da publicação na RPI de terça, em dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte. O dia da publicação em si não entra na conta. Se o vencimento cair num dia sem expediente, sábado, domingo, feriado nacional ou recesso do INPI, ele passa para o próximo dia útil.
Calculadora de prazo do INPI
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Feriados nacionais e do calendário do INPI de 2026 a 2030. Confira sempre na publicação oficial.
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Como o INPI conta o prazo
A Lei da Propriedade Industrial trata da contagem dos prazos processuais nos arts. 221 a 224. Em linguagem simples:
- Prazo contínuo. Passado o prazo, o direito de praticar o ato se extingue automaticamente, salvo se a parte provar justa causa (art. 221).
- Como contar os dias. No cômputo, exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento (art. 222).
- Quando começa. O prazo só começa a correr no primeiro dia útil depois da publicação no órgão oficial do INPI, a própria RPI (art. 223).
- Prazo padrão. Quando a lei não fixa um prazo específico para um ato, vale o prazo de 60 dias (art. 224).
Na prática adotada pelo INPI, e também nesta calculadora, se o último dia da contagem cair num sábado, domingo, feriado nacional ou dia do recesso do INPI, o vencimento passa para o próximo dia útil: a mesma regra publicada em calendário de prazos do INPI. O Manual de Marcas confirma a mesma contagem: ela começa no primeiro dia útil após a publicação e segue em dias contínuos.
Prazos por despacho
O prazo em dias de cada ato processual, contado de onde e com base em qual artigo da lei.
| Prazo | Dias | Conta de | Base legal |
|---|---|---|---|
| Oposição a pedido de marca publicado | 60 dias | publicação do pedido na RPI | LPI art. 158 |
| Manifestação do depositante à oposição | 60 dias | publicação da oposição na RPI | LPI art. 158, § 1º |
| Resposta a exigência formal do depósitoSem resposta, o pedido é considerado inexistente. | 5 dias | publicação da exigência | LPI art. 157 |
| Resposta a exigência de méritoSem resposta, o pedido é definitivamente arquivado (art. 159, § 1º). | 60 dias | publicação da exigência | LPI art. 159 |
| Recurso contra indeferimento (e demais decisões) | 60 dias | publicação da decisão | LPI art. 212 |
| Defesa em pedido de caducidade | 60 dias | publicação da notificação | LPI art. 143, § 2º |
| Prorrogação do registro (10 anos)Prazo extraordinário de 6 meses após o vencimento (art. 133, § 2º). | 1 ano | último ano de vigência | LPI art. 133, § 1º |
| Requerimento de exame do pedido | 3 anos | data do depósito (36 meses) | LPI art. 33 |
| Resposta a exigência no exame | 90 dias | publicação da exigência | LPI art. 36 |
| Restauração após arquivamento por anuidade | 3 meses | notificação do arquivamento | LPI art. 87 |
| Prorrogação do registro (3 períodos de 5 anos)Prazo extraordinário de 180 dias após o vencimento (art. 108, § 2º). | 1 ano | último ano de cada vigência | LPI art. 108, § 1º |
| Vigência do registro | 50 anos | 1º de janeiro do ano seguinte à publicação ou, sem ela, à criação (50 anos) | Lei 9.609/98 art. 2º, § 2º |
A leitura de cada código publicado na RPI está em códigos de despacho do INPI; os feriados e as terças de publicação estão em calendário de prazos do INPI.
Controlar prazo à mão: onde falha
Quatro pontos em que uma planilha ou a memória de uma pessoa deixam passar um prazo fatal.
Prazo que nasce de despacho de terceiro
Uma oposição a um pedido seu, por exemplo, começa a contar a partir da publicação do pedido de outra parte. Se ninguém está vigiando os pedidos de terceiros, esse prazo nasce sem aviso.
Feriado e recesso do INPI
Um calendário genérico não tem o recesso de fim de ano do INPI nem os feriados que valem para o órgão. Sem essa tabela, a data de vencimento calculada à mão sai errada.
Férias e ausência de quem controla
Quando o controle de prazos depende de uma pessoa só, as férias, um afastamento ou a saída dela do escritório deixam a carteira sem ninguém olhando a agenda.
Sistema de prazos de marcas e patentes
O que o MyPI faz para tirar o controle de prazos da planilha e da memória.
O MyPI lê cada Revista da Propriedade Industrial publicada, liga o despacho ao processo do cliente certo e cria o prazo já calculado, com os feriados nacionais e do INPI. A equipe do escritório é avisada, sem depender de alguém abrir a RPI manualmente toda terça. Veja o monitoramento de despachos ou o sistema completo em software para marcas e patentes.
O que ele não faz
- Não substitui a conferência na publicação oficial. O prazo calculado apoia a decisão; a responsabilidade pela data continua sendo do procurador.
- Não calcula prazo de ato que não passou pela RPI. Sem a publicação, não há data de início para contar.
Perguntas frequentes
O que os escritórios mais perguntam antes de começar.
Como é contado o prazo do INPI?
O prazo conta a partir da publicação do despacho ou do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI). O dia da publicação não entra na contagem: ela começa no primeiro dia útil seguinte (LPI art. 223) e segue em dias corridos (LPI art. 221), excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento (LPI art. 222). Se o último dia cair num dia sem expediente, o vencimento passa para o próximo dia útil.
O prazo do INPI é em dias úteis ou corridos?
A regra geral da LPI é de dias corridos, sem pular fins de semana no meio da contagem (art. 221). O que depende de dia útil é só o começo, no primeiro dia útil após a publicação (art. 223), e o fim, quando o vencimento cai num dia sem expediente e passa para o próximo dia útil.
Quando o prazo começa a contar?
Ele começa no primeiro dia útil depois da publicação na RPI, nunca no dia da própria publicação (LPI art. 223). Se a publicação sai numa terça-feira comum, a contagem começa na quarta; se essa quarta for feriado, começa na quinta.
Se o prazo vencer no sábado?
O vencimento passa para o próximo dia útil, ou seja, a segunda-feira seguinte (ou o primeiro dia útil depois dela, se também houver feriado). O mesmo vale para domingo e para os feriados nacionais e o recesso do INPI.
O recesso de fim de ano suspende o prazo?
Não suspende a contagem, mas conta como dia sem expediente. Se o cálculo terminar dentro do recesso do INPI, do fim de dezembro ao começo de janeiro, o vencimento passa para o primeiro dia útil depois do recesso.
Qual o prazo para oposição de marca?
60 dias corridos, contados da publicação do pedido na RPI (LPI art. 158). É o mesmo exemplo usado na calculadora desta página.
Existe sistema que controla os prazos do INPI automaticamente?
Existe. O MyPI lê cada RPI publicada, liga o despacho ao processo do cliente certo e calcula o prazo com os feriados nacionais e do INPI, avisando a equipe do escritório. Veja como em software para marcas e patentes.
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Referência
Calendário de prazos do INPI
Os prazos em dias, os feriados e o recesso do INPI e as terças de publicação da RPI.
ReferênciaCódigos de despacho do INPI
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