A GRU (Guia de Recolhimento da União) é o comprovante de pagamento que antecede qualquer serviço do INPI: sem ela quitada no código certo, não há protocolo. Emitir a guia certa depende de saber o código de retribuição do serviço pretendido, pois um código errado gera uma guia paga que não serve para o pedido que se pretendia fazer. A retribuição da GRU é só uma das camadas do custo do registro: para ver o quadro completo, com o honorário do procurador e o que pode surgir pelo caminho, veja quanto custa registrar uma marca no INPI.
Este artigo explica o que é a GRU, como emitir corretamente, os códigos de retribuição mais usados na rotina de marcas, quem tem direito a desconto e os erros de pagamento que mais atrasam o processo.
O que é a GRU e por que todo serviço do INPI começa por ela
A GRU é o instrumento pelo qual a União recebe pagamentos de órgãos federais, e o INPI a usa para cobrar cada retribuição prevista na sua tabela: depósito de pedido, oposição, cumprimento de exigência, recurso, prorrogação, entre outras dezenas de serviços. Cada um desses serviços corresponde a um código de retribuição específico, e é esse código que determina o valor cobrado e o que o pagamento efetivamente autoriza.
O ponto central é a ordem do processo: primeiro se emite e paga a GRU, só depois se peticiona. O sistema do INPI não aceita o pedido sem o comprovante de pagamento anexado, e o comprovante só vale para o código que foi de fato pago. Não existe correção posterior que troque o que já foi quitado; existe nova guia, novo pagamento e, na prática, um pedido atrasado.
Como emitir a GRU do INPI passo a passo?
O fluxo de emissão é simples na forma, mas cada etapa tem um ponto de atenção que evita retrabalho:
- Identificar o serviço pretendido e o código de retribuição correspondente na tabela de retribuições vigente do INPI, conferindo se o código descreve exatamente o ato que será praticado (por exemplo, pedido de registro é diferente de prorrogação, mesmo tratando da mesma marca).
- Confirmar o valor e o eventual desconto aplicável antes de gerar a guia, já que o valor muda conforme o código e o enquadramento do requerente.
- Preencher os dados do pagador e do processo no sistema de geração de GRU do INPI, incluindo o número do processo quando o serviço se referir a um pedido já existente.
- Gerar a guia e efetuar o pagamento dentro do prazo aplicável ao serviço, já que alguns atos têm prazo fatal contado a partir de uma publicação na RPI.
- Guardar o comprovante de pagamento e anexá-lo no momento do peticionamento, pois é esse comprovante que valida o pedido perante o sistema do INPI.
Só depois desse ciclo completo, com a guia paga e o comprovante em mãos, o peticionamento pode ser protocolado.
Quais são os códigos de retribuição mais usados na rotina de marcas?
Na operação diária de um escritório, um número pequeno de serviços concentra a maior parte das guias emitidas. Vale a pena conhecer o nome de cada um, porque a tabela de retribuições organiza os códigos por serviço, não por processo:
- Pedido de registro de marca, a retribuição inicial paga no momento do depósito.
- Oposição, paga por quem contesta um pedido de terceiro dentro do prazo de manifestação.
- Cumprimento de exigência, quando o exame formal ou de mérito do INPI aponta algo a corrigir e a resposta exige o recolhimento de uma nova guia.
- Recurso, cabível contra decisões de indeferimento ou de outros despachos que admitem contestação administrativa.
- Prorrogação de registro, o serviço que renova a vigência da marca ao final de cada período de dez anos.
Cada um desses serviços tem código próprio, e a tabela vigente publicada pelo INPI é a única fonte confiável para confirmar o número exato e o valor correspondente, já que a tabela é atualizada periodicamente.
Quem tem direito a desconto na GRU?
O INPI prevê desconto na retribuição para determinados perfis de requerente, entre eles pessoa física sem participação societária em empresa do mesmo ramo, microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos para atos próprios. Há também previsão de redução mais ampla para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e para pessoas com deficiência, aplicável a um conjunto específico de códigos.
O desconto não é automático: depende de declarar o enquadramento e, quando exigido, de comprovar a condição informada. Como o percentual e a lista de serviços elegíveis variam por código e são revistos pelo próprio INPI, o caminho seguro é sempre consultar a tabela de retribuições vigente antes de gerar a guia, em vez de assumir um desconto que talvez não se aplique ao serviço específico.
Os erros que mais custam tempo
O erro mais comum é pagar o código errado: a GRU sai quitada, mas para um serviço diferente do que se pretendia peticionar. Não há como reaproveitar esse pagamento no serviço correto, então o efeito prático é pagar de novo e perder o tempo do ciclo de emissão inteiro.
O segundo erro é pagar depois do prazo. Serviços como oposição, cumprimento de exigência e recurso costumam ter prazo fatal contado a partir de uma publicação na RPI. Uma guia paga fora do prazo aplicável não salva o direito de praticar o ato, mesmo que o pagamento em si tenha sido aceito pelo sistema.
O terceiro erro é perder o comprovante. Sem ele anexado no momento do peticionamento, o pedido não avança, e reemitir a guia ou reconstituir a prova do pagamento consome um tempo que a rotina de um escritório de marcas normalmente não tem sobrando.
Em resumo
A GRU não é uma formalidade paralela ao processo: é o pré-requisito de cada etapa que vem depois. Confirmar o código na tabela de retribuições vigente antes de gerar a guia, verificar prazos antes de pagar e guardar o comprovante como parte do dossiê do processo evita boa parte do retrabalho que aparece meses depois, na forma de um pedido que não avançou. Organizar esse fluxo dentro do módulo de peticionamento do MyPI ajuda a manter a guia, o comprovante e o prazo do serviço visíveis num único lugar, em vez de espalhados entre e-mails e pastas separadas.
Esse cuidado com a etapa de pagamento se soma a outras rotinas que evitam retrabalho, como a especificação de produtos e serviços bem construída desde o início e o controle de honorários que já prevê o custo de cada retribuição na precificação do serviço ao cliente.
Do artigo para a prática
O módulo de Peticionamento do MyPI sugere o código de retribuição certo para cada serviço e mostra o valor antes de você emitir a guia.
Perguntas frequentes
O que é a GRU do INPI?
É a Guia de Recolhimento da União, o documento que comprova o pagamento de uma retribuição ao INPI. Sem o comprovante da GRU paga, não é possível protocolar o serviço correspondente.
Preciso pagar a GRU antes ou depois de peticionar?
Antes. O fluxo do INPI exige o comprovante de pagamento no momento do protocolo. Peticionar sem o comprovante, ou com uma GRU paga no código errado, invalida o pedido.
Como sei qual código de retribuição usar?
O código depende do serviço: pedido de registro, oposição, cumprimento de exigência, recurso e prorrogação têm códigos próprios na tabela de retribuições vigente do INPI, que deve ser consultada antes de gerar a guia.
