Quanto custa registrar uma marca no INPI: taxas, honorários e o custo de errar

Registrar uma marca no INPI custa em três camadas: a retribuição oficial paga ao INPI por classe, o honorário do procurador que conduz o processo, e custos eventuais que só aparecem se o caminho tiver alguma intercorrência. Não existe um valor fixo porque cada camada varia por conta própria, e a última só existe às vezes. Na parte oficial, porém, há um número de partida: desde 20/09/2025, o depósito com especificação pré-aprovada custa R$ 880 por classe (R$ 440 com desconto), e a concessão deixou de ser cobrada.

De que é composto o custo de registrar uma marca?

A primeira camada é a retribuição oficial: o valor que o próprio INPI cobra para processar cada ato do pedido, do depósito à concessão. Esses valores estão na tabela de retribuições vigente, publicada pela autarquia, e mudam por reajuste periódico, então a referência correta é sempre a tabela do momento, nunca um número memorizado de um ano anterior. A mudança mais recente mostra por quê: a tabela em vigor desde 20/09/2025 mais que dobrou o depósito e zerou a concessão, invertendo a lógica de quem orçava com a tabela antiga. O passo a passo de como emitir a guia e qual código usar em cada serviço está no guia de GRU do INPI e códigos de retribuição.

A segunda camada é o honorário do procurador, o profissional que faz a busca prévia, monta o pedido, acompanha a tramitação e responde ao que o INPI exigir no meio do caminho. Esse valor varia por escritório, pela complexidade do caso e pelo escopo contratado, e não tem tabela oficial: é definido entre o cliente e quem presta o serviço. Se você quer entender como um escritório chega a esse número, honorários em propriedade industrial trata exatamente disso, da precificação dos serviços pontuais à receita recorrente do monitoramento. Este texto aqui olha para o outro lado da mesa: o custo total que o cliente final paga para ter uma marca registrada, somando o que vai para o INPI com o que vai para o procurador.

A terceira camada é eventual: custos que só existem se o processo tiver uma intercorrência. Nem todo pedido tem exigência, nem toda marca sofre oposição, mas quando acontece, cada um desses eventos costuma ter uma retribuição oficial própria e, quase sempre, um honorário adicional para o trabalho de resposta.

Quanto é a retribuição do INPI para registrar marca em 2026?

A tabela de retribuições em vigor desde 20/09/2025 concentrou o custo oficial no depósito. Os valores abaixo são por classe:

O desconto de 50% vale para pessoas naturais, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empresas simples de inovação, instituições científicas e tecnológicas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. A diferença entre as duas primeiras linhas é outro motivo para usar a especificação pré-aprovada sempre que ela descrever bem o negócio: com livre preenchimento, o depósito custa quase o dobro.

Para a concessão, a regra de transição importa: pedidos com deferimento publicado a partir de 22/06/2025 recebem o primeiro decênio e o certificado automaticamente, sem pagamento. Os deferidos antes disso ainda seguem a regra anterior. Retribuições de outros atos, como prorrogação, oposição e recurso, também constam da tabela vigente e devem ser conferidas nela no momento do orçamento.

Por que mais classes multiplicam o custo?

O INPI cobra por classe da Classificação de Nice, o sistema internacional que organiza produtos e serviços em grupos. Proteger uma marca para vestuário e para o comércio de calçados, por exemplo, pode exigir duas classes diferentes, e cada classe é um pedido separado, com número de processo próprio: uma nova retribuição de depósito e um novo exame, cada um calculado separadamente.

Isso significa que a decisão de quantas classes proteger não é só uma decisão de abrangência de marca, é uma decisão de custo. Marca em uma classe custa uma vez a retribuição; a mesma marca em quatro classes custa quatro vezes. O parecer de viabilidade é o momento certo para essa conversa: definir em que classes a marca realmente precisa de proteção, antes de multiplicar o depósito em classes que não protegem nada relevante para o negócio do cliente.

Em que pontos do processo aparece custo novo?

O depósito inicial não é o único momento em que o processo gera custo. A tabela abaixo resume onde um valor novo pode aparecer ao longo da vida de uma marca registrada.

A leitura da tabela é a leitura do processo inteiro: o depósito é certo, acontece em todo processo, e desde 2025 já embute o custo da concessão. A exigência, a oposição e o recurso são eventuais, dependem do que acontece no exame e de terceiros. E a prorrogação é a única linha genuinamente recorrente, porque a marca registrada precisa ser renovada a cada década para continuar valendo.

Quanto custa errar no registro de marca?

Há dois erros que custam mais do que o processo em si, e os dois são evitáveis.

O primeiro é perder um prazo. O INPI trabalha com prazos peremptórios: perder o prazo de resposta a uma exigência ou de interposição de recurso costuma levar ao arquivamento do pedido ou ao indeferimento definitivo. Nesses casos não existe correção de rota dentro do mesmo processo: a saída é depositar tudo de novo, pagando de novo a retribuição de depósito inteira, e em geral contratando de novo o trabalho do procurador. O custo de um prazo perdido não é o valor de um ato isolado, é o processo inteiro recomeçado do zero.

O segundo é registrar na classe errada. Uma marca registrada em uma classe que não cobre o produto ou serviço que o negócio realmente explora não protege nada onde importa: um concorrente pode usar um sinal semelhante exatamente no segmento em que o cliente atua, e o registro existente não impede isso. A correção também é um novo depósito, na classe certa, com nova retribuição e novo honorário. É por isso que o parecer de viabilidade bem feito não é burocracia: é o documento que evita pagar duas vezes pela mesma proteção, na classe errada primeiro e na classe certa depois.

Como orçar esse custo de forma previsível para o cliente?

Orçar registro de marca de forma previsível significa separar o que é certo do que é estimado. A retribuição oficial de depósito, por classe escolhida, é um número certo: está na tabela vigente do INPI e não muda durante a tramitação de um processo específico. O honorário do procurador para o escopo contratado também pode ser um número certo, fechado no início da relação.

O que não dá para tratar como certo é a intercorrência: nem todo processo tem exigência ou oposição, mas a experiência acumulada do escritório com o histórico de uma classe ou de um tipo de marca permite estimar a probabilidade e provisionar essa parcela como um valor eventual, comunicado ao cliente desde o início como algo que pode ou não vir a ser cobrado. Escritórios que fazem essa separação, certo de um lado, eventual do outro, entregam um orçamento que o cliente entende e que raramente vira surpresa no meio do processo. A mesma lógica de separar linha previsível de linha eventual é a que sustenta o orçamento anual de propriedade industrial quando a carteira cresce e o cliente passa a ter mais de uma marca em acompanhamento.

Transformar essa estrutura em proposta formal, com a retribuição calculada por classe e o honorário já discriminado, é o que o módulo financeiro do MyPI existe para fazer: cada oportunidade detectada na carteira, do depósito à prorrogação decenal, vira orçamento com honorário e custas, dentro do mesmo sistema que acompanha o processo.

Em resumo

O custo de registrar uma marca não é um número, é uma estrutura: retribuição oficial por classe, honorário do procurador, e uma parcela eventual que só existe se o processo tiver exigência, oposição ou recurso. Mais classes multiplicam a primeira camada. Perder um prazo ou registrar na classe errada custa o processo inteiro recomeçado. E orçar bem é separar o que é certo do que é estimado, sempre com a tabela de retribuições vigente do INPI como referência para os valores oficiais.